Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo


Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.
Amanda Cieglinski Da Agência Brasil, em Brasília

Você sabia!?

Quatro informações úteis não divulgadas! Principalmente a QUARTA 

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O cartório eletrônico, já está no ar!

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2. DIVULGUE. É IMPORTANTE: AUXÍLIO À LISTA

Telefone 102... não!
Agora é: 08002800102
Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes......
NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.
SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO VERDADEIRAMENTE GRATUITO.

Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.

3. Importante: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???

Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:
Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11)..

Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP..

4) MULTA DE TRANSITO : essa você não sabia

No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.
Código de Trânsito Brasileiro
Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

Manual de sobrevivência na volta às aulas

A solução para as suas preocupações pode estar aqui

Natália Mazzoni - O Estado de S. Paulo

Acabaram as férias. Mas tudo bem. Voltar para o colégio é muito bacana, ainda mais se você pensar que vai rever os amigos, colocar a conversa em dia no recreio e aprender um monte de coisas novas. Só que o Estadinho sabe que nem tudo é tão simples assim. Às vezes, acontece de o seu melhor amigo mudar de escola. Ou de você não ter a sorte de pegar uma professora tão bacana quanto a anterior. E até de ficar justo na sala daquele aluno que só faz brincadeiras chatas. E agora? Calma, isso não precisa ser um problema. Conversamos com sete crianças que passaram por essas situações e tiraram tudo de letra. Elas e duas pedagogas nos ajudaram a reunir dicas de como fazer amigos, escolher um bom lugar na classe e até resolver aquela situação constrangedora de conversar com a menina ou menino de quem você gosta. Pode tomar nota!

Irmão na mesma escola

Neste ano, seu irmão vai estudar no mesmo colégio que você? Paciência! Mesmo que vocês briguem em casa, na escola vocês podem se ajudar. “Descobri que um menino estava perturbando meu irmão mais novo e conversei com ele para resolver”, conta Pedro Antonio Mano, de 9 anos.

Mudança de horário

Passar do turno da tarde para o da manhã (ou o contrário) não é fácil. A rotina muda e você precisa vencer o sono, adaptar o horário de dormir e até o das refeições. “É muito traumático. Mas, com o tempo, a gente se acostuma”, tranquiliza Amanda Bernardes Papo, de 9 anos.

Professora nova

Não fique triste se não tiver mais aulas com sua professora preferida. Juliana Abeling, de 8 anos, conta como superou: “Fiquei bem chateada, mas consegui fazer amizade com a nova professora. É só fazer a lição direitinho. Assim, você ganha elogios e se aproxima”.

À procura do melhor amigo

Seu melhor amigo mudou de escola, que chato! Mas todo mundo precisa de um melhor amigo no colégio, não é? “A Izabela, minha melhor amiga, mudou de escola. Fiquei muito triste. Até que uma colega me chamou para brincar várias vezes. Assim, a gente se aproximou e virou melhores amigas até hoje”, Carolina Zampolli, de 7 anos.

Amizade em potencial

Começo de ano letivo é perfeito para fazer novas amizades. Amanda dá dicas para detectar amigos em potencial. “No começo, fico observando o comportamento dos alunos novos. Quando acho que a pessoa é legal, faço uma minientrevista para saber do que ela gosta de brincar e quem são seus amigos”, diz ela.

Paixão em sala de aula

Você gosta de uma pessoa da classe e pensou nela as férias inteiras. Agora, na volta às aulas, não sabe se vai reencontrá-la. “Gostava de um menino que mudou de país. Foi triste, mas logo chegou um novo menino e comecei a gostar dele. Conversei com ele e hoje somos amigos”, diz Carolina Bernardes Papo, de 7 anos.

'Inimigo' da classe

Se no ano passado você sofreu com as brincadeiras de mau gosto de um colega e terá de estudar com ele de novo, veja como agir: “Ignore o que ele fala e, se incomodar muito, conte para a professora”, aconselha Marco Antonio Mano, de 7 anos. “Também penso que não devemos guardar rancor, precisamos esquecer e brincar juntos depois”, complementa Nicolas Zampolli, de 9 anos.

De outra escola

Quando mudamos de colégio, é normal sentirmos um pouco de medo no primeiro dia de aula. “O melhor é fingir que está tudo bem. Tentar ficar natural e conversar com as pessoas. Depois, você se acostuma e fica tudo bem”, diz Amanda, que já passou por isso.

Dicas práticas

- Preparativos

É bom dormir mais cedo na véspera do primeiro dia de aula. Essa é uma data cheia de emoções e você precisa estar bem disposto. Na hora de arrumar a mochila, só leve os materiais necessários (as escolas costumam informar os pais quais são).

- Lugar estratégico

Você tem a oportunidade de escolher seu lugar na sala? Pedro Antonio dá uma dica: “Eu gosto da primeira carteira do canto, ao lado da janela. Você enxerga a lousa, mas não fica tão em evidência”. O legal também é mudar de lugar de vez em quando. Assim, fica mais fácil encontrar o ideal para você e conhecer melhor os colegas. 

- Hora do recreio 

Se a ideia é fazer amigos no começo do ano, o recreio é o momento ideal. “Você pode convidar colegas para brincar ou sugerir trocar o seu lanche com alguém. Isso pode funcionar para começar uma conversa”, aconselha Juliana Abeling. Para isso, fique por perto da cantina ou das quadras poliesportivas.

- Depois da aula

Conversar e brincar fora do ambiente escolar ajuda a estreitar as amizades e se aproximar daquele colega com quem você não conversa tanto. Organizar festinhas em casa também é uma boa ideia (aniversário, festa do pijama ou uma tarde de videogame).

- Na chegada

Se você é novo no colégio, não fique com vergonha. Aproxime-se de um grupo de alunos e se apresente. Para quem já conhece todo mundo, é hora de dar “oi” para os amigos e ajudar os novos colegas a se enturmarem.

- Primeiros dias

Responder a todas as perguntas que a professora faz para a sala e falar sem parar pode criar uma fama de “chato” para você logo nos primeiros dias. O ideal é ter um equilíbrio. Fale, mas dê oportunidade para os colegas também.

Tecnologia, desperdícios e bobagens


O governo federal anuncia que vai distribuir um tablet para cada professor de ensino médio da rede pública. As escolas privadas incluíram o aparelho como material escolar obrigatório. Tudo isso soa a modernidade e eficiência. Será mesmo?

Como os leitores desta coluna sabem, aprecio o uso da tecnologia para ajudar a vida das pessoas e tento divulgar o que existe de novo em educação. Tendo, em geral, a olhar positivamente. Mas a distribuição de tablets é interessante, mas está longe de me entusiasmar.

Receio inclusive desperdícios --o que, aliás, como mostram inúmeras pesquisas, é o que ocorre no Brasil. É algo que também se vê em países desenvolvidos, onde não se consegue provar cientificamente a relação entre os computadores e o desempenho dos alunos. Perde-se dinheiro público e privado com bobagens pedagógicas.

Não estou dizendo para deixar as invenções de lado, mas apenas enfatizo o óbvio: que faz uma educação de qualidade é um professor que saiba fazer a gestão da curiosidade, seduzindo o aluno, fazendo-o traduzir criativamente o mundo.

Fonte - Folha.com

Reprovado no Enem


O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado pelo ex-ministro da Educação Paulo Renato de Souza, em 1998, como parte de um esforço para melhorar a qualidade das escolas desse ciclo educacional. Para isso precisava de um instrumento de avaliação do aproveitamento dos alunos ao fim do terceiro ano para subsidiar reformas no sistema. Iniciativas desse tipo também foram adotadas para o ensino fundamental e o universitário. Nada mais adequado que conhecer melhor o seu produto para adotar as terapias adequadas. O principal benefício para o estudante era avaliar o próprio conhecimento.
O Enem é uma prova voluntária e de caráter nacional. As questões são as mesmas em todo o Brasil. Sua expansão foi rápida: até 2002, cerca de 3,5 milhões de alunos já tinham sido avaliados. Note-se que Paulo Renato chegou a incentivar as universidades a levarem em conta o resultado do Enem em seus respectivos processos seletivos. Em 2002, 340 instituições já faziam isso.
Ainda que o PT e seus sindicatos tivessem combatido o Enem, o governo Lula manteve-o sem nenhuma modificação até 2008, quando o Ministério da Educação (MEC) anunciou, pomposamente, que ele seria usado como exame de seleção para as universidades federais, o que "acabaria com a angústia" de milhões de estudantes ao pôr fim aos vestibulares tradicionais. A partir dessa data, dados os erros metodológicos, a inépcia da gestão e o estilo publicitário (e só!) de governar, armou-se uma grande confusão: enganos, desperdício de recursos, injustiças e, finalmente, a desmoralização de um exame nacional.
O Enem, criado para avaliar o desempenho dos alunos e instruir a intervenção dos governos em favor da qualidade, transformou-se em porta de acesso - ou peneira - para selecionar estudantes universitários. Uma estupenda contradição! Lançaram-se numa empreitada para "extinguir os vestibulares" e acabaram criando o maior vestibular da Terra, dificílimo de administrar. A angústia de milhões de candidatos, ao contrário do que anunciou o então ministro Fernando Haddad, cresceu, em vez de diminuir. E por quê? Porque a um engano grave se juntou à inépcia.
Vamos ao engano. Em 2009 o Enem passou a usar a chamada Teoria da Resposta ao Item (TRI) para definir a pontuação dos alunos, tornados "vestibulandos". Mas se recorreu à boa ciência para fazer política pública ruim. A TRI mede a proficiência dos alunos e é empregada no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Sabe) desde 1995, prova que não seleciona candidatos - pretende mostrar o nível em que se encontra a educação, comparar as escolas e acompanhar sua evolução, para orientar as políticas educacionais.
Como o Enem virou prova classificatória, o uso da TRI, que não confere pontos aos alunos segundo o número de acertos (Teoria Clássica dos Testes), renovou a "angústia". O "candidato" não tem ideia de que pontuação lhe vão atribuir porque desconhece os critérios do examinador. Uma coisa é empregar a TRI para avaliar o nível dos jovens; outra, diferente, é fazer dela um mistério que decide seu destino. Na verdade, o "novo" Enem passou a usar a TRI para, simultaneamente, selecionar alunos, avaliar o desempenho das escolas, criar rankings, certificar jovens e adultos que não completaram o ensino médio e orientar o currículo desse ciclo. Não há exame no mundo com tantas finalidade discrepantes.
A Teoria Clássica dos Testes não distingue o acerto derivado do "chute" do decorrente da sabedoria. A TRI pode ser mais apropriada como forma de avaliar o nível da educação, mas como critério de seleção vira um enigma para os candidatos. Os vestibulares "tradicionais", como a Fuvest, costumam fazer sua seleção em duas etapas: uma primeira rodada com testes e uma segunda com respostas dissertativas - que não comportam o chute.
O Enem-vestibular do PT concentrou, ainda, na prova de redação a demonstração da capacidade argumentativa do aluno. Além de as propostas virarem, muitas vezes, uma peneira ideológica, assistimos a um espetáculo de falta de método, incompetência e arbítrio. O País inteiro soube de um aluno, em São Paulo, que recorreu à Justiça e sua nota, de "anulada", passou para 880 pontos - o máximo é mil. Outro, ao receber uma explicação de seus pontos, constatou um erro de soma que lhe roubava 20 pontos. Outros 127 estudantes conseguiram ter suas notas corrigidas. Atentem para a barbeiragem técnica: nos testes, recorre-se à TRI para que o "chute" não tenha o mesmo peso do acerto consciente, mas o candidato fica à mercê de uma correção marcada pelo subjetivismo e pelo arbítrio.
É conhecida também a sucessão de outros problemas e trapalhadas: quebra do sigilo em 2009, provas defeituosas em 2010 e nova quebra de sigilo em 2011. Além disso, os estudantes que, via Justiça, cobram os critérios de correção das redações costumam receber mensagens com erros grotescos de português. Todos nós podemos escorregar aqui e ali no emprego da norma culta. Quando, porém, um candidato questiona a sua nota de redação e recebe do próprio examinador um texto cheio de erros, algo de muito errado está em curso.
Se o MEC queria acabar com os vestibulares, não poderia ter criado "o" vestibular. Se o Enem deve ser também uma prova de acesso à universidade, não pode ser realizado apenas uma vez por ano - prometem-se duas jornadas só a partir de 2013. A verdade é que o governo não criou as condições técnicas necessárias para que a prova tivesse esse caráter. A quebra de sigilo em 2011 se deu porque questões usadas como pré-testes foram parar na prova oficial. O banco de questões do Enem não suporta a demanda. O PT esqueceu-se de cuidar desse particular no afã de "mostrar serviço" - um péssimo serviço!
O ex-ministro Haddad, antes de deixar o cargo, fingiu confundir a crítica que fizeram a seu desempenho com críticas ao próprio Enem, o que é falso. Talvez seu papel fosse mesmo investir na confusão para tentar apagar as pegadas que deixou. O nosso papel é investir no esclarecimento.
José Serra, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo - O Estado de S.Paulo

Os estranhos caminhos de um pedaço do Brasil


O documento inicial da ONU para a conferência Rio+20, a realizar-se em junho - comentado neste espaço na semana passada (20/1) -, menciona a necessidade de, na busca de um novo modelo de governança para o planeta, respeitar os direitos de comunidades indígenas, "que têm seus modos sustentáveis de uso de recursos naturais frequentemente marginalizados", levando-as a "altas taxas de pobreza". Não é uma afirmação gratuita. Vários estudos internacionais e brasileiros - inclusive do nosso Ministério do Meio Ambiente - mostram que os formatos mais adequados para a conservação da biodiversidade está nas áreas indígenas, mais eficazes até que os de áreas protegidas por lei. E isso é vital num momento em que vivemos uma crise global de recursos naturais, com mais de 30% das áreas da biodiversidade já perdidas, num caminho que só avança. E ainda com ameaças permanentes às áreas indígenas - já demarcadas ou não -, quando se deveria pensar em ampliar a proteção.
É questão de muitos séculos, que vem desde a época do "descobrimento". E que levou o antropólogo Lévi-Strauss, num de seus livros, a perguntar por que os "índios" brasileiros, que eram milhões, não massacraram os portugueses recém-chegados, que eram umas poucas centenas. Mas, ao contrário - como já foi lembrado aqui -, eles os trataram como fidalgos. Porque, diz Lévi-Strauss, na cosmogonia desses povos, a chegada do outro está sempre prevista. E esse outro é o limite da liberdade de cada indivíduo, porque tem os mesmos direitos que ele. Precisa ser respeitado.
Um forte exemplo das consequências dessa relação entre colonizadores e "índios" está no recém-lançado livro Rio Doce - A Espantosa Evolução de um Vale (Editora Autêntica), no qual o jornalista Marco Antônio Tavares Coelho decifra o aparente enigma de essa vasta parte de Minas Gerais haver permanecido durante séculos à margem da evolução que ocorreu no restante do território. Basicamente, porque a Coroa portuguesa quis deixar isolada essa porção, para não ser alvo da cobiça de outros colonizadores (a rainha Maria, a Louca, chegou a decretar a extinção ali das fábricas de tecidos). E porque, para manter o quadro que a beneficiava, bem como aos senhores de vastas extensões de terra, classificava como "botocudos" e "antropófagos" os "índios", por isso quase exterminados ao longo do tempo. Além de entender que a Mata Atlântica era fonte de "pestes" terríveis.
O panorama, mostra o livro, só começou a mudar no final do século 18, quando se pensou que a mineração estava esgotada em outras áreas do País e as migrações internas passaram a se concentrar no vale. A ocupação acentuou-se a partir da segunda década do século 20, com a forte concentração de poderosas empresas mineradoras e siderúrgicas nacionais e transnacionais. O modelo energético escolhido para a siderurgia - carvão - levou ao rápido avanço da derrubada da Mata Atlântica e do Cerrado, para o qual contribuiria também a transformação do Porto de Vitória no maior ponto de exportação de madeira no mundo.
Mas cerca de 200 municípios à margem da BR-040 (direção Rio-Brasília) permaneceram com altas taxas de pobreza, semelhantes às do Nordeste, e desertificação progressiva, enquanto do outro lado da rodovia pareciam seguir o modelo paulista. O modelo agropecuário, já observava Saint-Hilaire - que viajou pela região da Serra da Canastra na segunda década do século 19 -, "é baseado na destruição das florestas". E, acrescenta o autor do livro, no "genocídio dos botocudos", que "ocupavam um imenso território dos chamados sertões do Leste, nos vales dos Rios Mucuri, Doce e Jequitinhonha", que permaneceu intocado "até o início do século 19 por ser considerado 'zona proibida' pela Coroa portuguesa", que não podia "ser franqueada aos civilizados". Para a dizimação dos indígenas contribuiu fortemente a transmissão, pelos "civilizados", de doenças para as quais os antigos moradores não tinham defesas orgânicas. Há notícias até da inoculação proposital de sarampo em índios.
É útil e esclarecedor o histórico que o livro traz sobre a evolução da siderurgia no vale e os problemas dos modelos utilizados, até com subsídios oficiais para o reflorestamento com eucaliptos pós-derrubada da vegetação originária. Assim como os problemas gerados pelo modelo na área "ambiental", inclusive nos recursos hídricos, largamente utilizados - modelo que se repetiria depois na Amazônia. E que na parte de Minas retratada inclui áreas em desertificação, lagoas eutrofizadas, nascentes desprotegidas, retirada de mais de 90% da cobertura vegetal, poluição gerada pela deposição de resíduos industriais e domésticos, uso descontrolado de agrotóxicos, desequilíbrios causados pela implantação de barragens, inundações, escassez de água em alguns municípios. E tudo resultando em índices de desenvolvimento humano abaixo da média nacional. As águas na região, diz um relatório de 2007 do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, têm altos índices de contaminação por alumínio, fósforo, manganês, ferro, óleo e graxas, cobre, arsênio, além de coliformes fecais (parte dos esgotos de estações de tratamento).
Nestes tempos de hoje, caracterizados pela escassez progressiva de recursos naturais - reconhecida agora mesmo pelos economistas mais conservadores -, é decisiva uma reflexão mais aprofundada, como propõe o livro, sobre essa extensa região brasileira, com seus recursos minerais e seus remanescentes de Mata Atlântica e Cerrado. O futuro passa por aí, têm dito muitos estudiosos ao discorrerem sobre a privilegiada situação brasileira. Lembrando, como propõe Marco Antônio Tavares Coelho, que é preciso pensar no importante papel das nações indígenas e de seus modos de viver - que, como diz no livro o competente Ailton Krenak, "estão sendo jogados num liquidificador", por nossas políticas que induzem uma aculturação disfarçada.
Washington Novaes, jornalista - O Estado de S.Paulo

Juiz dá 48h para governo de SP cumprir liminar da jornada dos professores

Justiça refuta proposta da Secretaria Estadual de Educação publicada nesta sexta-feira

Mariana Mandelli, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A Justiça deu um prazo de 48 horas para o governo do Estado cumprir uma liminar favorável ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), em relação à jornada extraclasse dos professores, que consta da Lei do Piso Nacional.

A decisão foi tomada no final da tarde desta sexta-feira pelo juiz Luiz Manoel Fonseca Pires, da 3.ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A lei, de 2008, garante que 33% da jornada do docente sejam utilizados para correção de provas, preparação de aulas e formação profissional, entre outras atividades que sejam realizadas fora da sala de aula.

Em seu despacho, o juiz considerou que a proposta do governo estadual para o cumprimento da lei, publicada hoje no Diário Oficial do Estado, não atende a liminar concedida. Ele diz que “a autoridade impetrada busca com a aritmética transformar o que foi dito”.

O magistrado também afirma que, “em caso de descumprimento, responderá a autoridade impetrada, em esfera própria, por sua resistência ao cumprimento da ordem judicial”.

A proposta do governo estadual diminui em uma aula a carga horária dos professores. No caso de uma jornada diurna de 40 horas semanais, por exemplo, o professor dará 32 aulas.

Além de tirar um aula, a secretaria instituiu como tempo livre do professor um período de 5,5 horas que estava em uma resolução de 2006.

Essa resolução – que agora foi revogada – determinava que o professor permanecesse 10 minutos a mais para cada aula e o do noturno, 15 minutos.

A regra considera uma lei anterior que determina que a duração da hora de trabalho é de 60 minutos – 50 são para ministrar aula. Esse tempo extra, pela resolução, era uma complementação da carga horária e deveria ser dedicado a atividades ligadas à docência.

Discordância

A Apeoesp pede que 7 horas sejam reduzidas, no caso da jornada de 40 horas. Dessa forma, os dois terços correspondentes ao período que o professor fica em sala de aula deveria ser de 26 aulas semanais.

A atribuição de aulas da rede estadual para 2012 começa na segunda-feira. A Apeoesp afirma que, caso o processo seja realizado em desacordo com a liminar concedida, não terá valor para o ano letivo.

A Secretaria Estadual da Educação afirmou, em nota, que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão do juiz e que, “se for, tomará providências por meio da Procuradoria-Geral do Estado”.

Ainda de acordo com a pasta, a atribuição de aulas terá início na segunda-feira para “não comprometer o início do ano letivo, em 1.º de fevereiro”.

Se houver notificação judicial sobre o tema, o governo estadual paulista afirma que adotará as medidas cabíveis.

Veja também: 

Alunos: Já está diponível a certificação pelo Enem 2011. Acesse!

Os alunos que não concluíram o Ensino Médio em idade apropriada, inclusive às pessoas privadas de liberdade e que estão fora do sistema regular, já podem solicitar o certificado de conclusão do Ensino Médio pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011. 

A certificação é realizada pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) em parceria com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e oferecida para aqueles que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada.

Justiça obriga SP a alterar jornada de professores fora de sala


A Justiça determinou nesta sexta-feira que a Secretaria da Educação de São Paulo deve alterar a nova jornada de trabalho dos professores e seguir a sugerida pelos sindicatos.

No "Diário Oficial" de hoje, a pasta informou que os professores iriam dar uma aula a menos na semana, para que tivessem mais tempo para atividades como correção de provas e preparação de aulas (considerando a jornada de 40 horas semanais).

A Apeoesp (sindicato docente), porém, entendia que deveriam ser transferidas o equivalente a sete aulas, para o total cumprimento da lei nacional do piso do magistério.

O sindicato entrou com pedido na Justiça e foi atendido.

No despacho, a Justiça afirma que o governo buscava "com a aritmética transformar o que foi dito", uma vez que já havia decisão judicial de novembro exigindo o cumprimento integral da lei.

A secretaria afirmou que não iria se manifestar pois ainda não foi notificada. Com a decisão judicial, o governo pode ser obrigado a contratar mais de 50 mil professores, conforme estimativa citada no processo. A rede, atualmente, conta com cerca de 212 mil docentes.

A discordância nas contas do governo e dos sindicatos ocorre devido à diferença entre a quantidade de horas pagas e a de horas em sala. Na rede estadual, a aula possui 50 minutos (período diurno), mas o docente recebe por 60 minutos. Para a gestão Geraldo Alckmin (PSDB), a diferença de 10 minutos deve ser contada como jornada extraclasse.

FÁBIO TAKAHASHI  DE SÃO PAULO - Folha.com

Mobilização total pela jornada do piso!

Apeosp - Sem o cumprimento da liminar não tem atribuição de aulas ! Professor, procure sua subsede, ingresse com mandado de segurança individual. Faça valer seu direito!

SEE/SP publica nova jornada de trabalho docente


Resolução SE 8, de 19-1-2012 - Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, considerando o disposto no § 4º do artigo 2º da Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que dispõe sobre a composição da jornada de trabalho docente com observância ao limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, resolve:
Artigo 1º - Na composição da jornada semanal de trabalho docente, prevista no artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, observar-se-ão, na conformidade do disposto no § 4º do artigo 2º da Lei federal nº 11.738, de 16.7.2008, e do Parecer CNE/CEB nº 5/97, os seguintes limites da carga horária para o desempenho das atividades com os alunos:
I – Jornada Integral de Trabalho Docente:
a) total da carga horária semanal: 40 horas (2.400 minutos);
b) atividades com alunos: 26h40min (1.600 minutos);
II – Jornada Básica de Trabalho Docente:
a) total da carga horária semanal: 30 horas (1.800 minutos);
b) atividades com alunos: 20 horas (1.200 minutos);
III – Jornada Inicial de Trabalho Docente:
a) total da carga horária semanal: 24 horas (1.440 minutos);
b) atividades com alunos: 16 horas (960 minutos);
IV – Jornada Reduzida de Trabalho Docente:
a) total da carga horária semanal: 12 horas (720 minutos);
b) atividades com alunos: 8 horas (480 minutos).

Artigo 2º - Para cumprimento do disposto no artigo anterior, as jornadas de trabalho docente passam a ser exercidas em aulas de 50 (cinquenta) minutos, na seguinte conformidade:
I – Jornada Integral de Trabalho Docente:
a) 32 (trinta e duas) aulas;
b) 3 (três) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
c) 13 (treze) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;
II – Jornada Básica de Trabalho Docente:
a) 24 (vinte e quatro) aulas;
b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
c) 10 (dez) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;
III – Jornada Inicial de Trabalho Docente:
a) 19 (dezenove) aulas;
b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
c) 7 (sete) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;
IV – Jornada Reduzida de Trabalho Docente:
a) 9 (nove) aulas;
b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
c) 3 (três) aula de trabalho pedagógico em local de livre escolha.

Parágrafo único – Os docentes não efetivos, que não estão sujeitos às jornadas previstas no artigo anterior, serão retribuídos conforme a carga horária que efetivamente vierem a cumprir, observado o Anexo desta resolução, que também se aplica aos efetivos cuja carga horária total ultrapasse o número de horas da jornada de trabalho em que estejam incluídos.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2012, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE nº 18, de 24 de fevereiro de 2006.

ANEXO
(a que se refere o parágrafo único do artigo 2º)

Confira a lista dos aprovados no Vestibulinho das Etecs


Convocados devem fazer a matrícula no horário definido pela unidade de ensino

Já está disponível no site a lista de classificação geral dos candidatos que participaram do Vestibulinho das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) para o 1º semestre de 2012. A informação também pode ser conferida na Etec em que o candidato pretende estudar.

Os convocados devem fazer a matrícula, no horário definido pela unidade de ensino. Perderá direito à vaga quem não fizer a matrícula na data determinada ou deixar de apresentar os documentos exigidos. Confira o calendário:

* 19 e 20 de janeiro 1ª lista de convocação e matrícula;
* 23 e 24 de janeiro 2ª lista de convocação e matrícula;
* 26 de janeiro 3ª lista de convocação e matrícula;
* 27 de janeiro 4ª lista de convocação e matrícula;
* 30 de janeiro 5ª lista de convocação e matrícula.

Documentos para Matrícula

Para quem se inscreveu no Ensino Médio e no Ensino Técnico integrado ao Médio: requerimento de matrícula - será fornecido pela Etec - preenchido e assinado. Se o candidato tiver menos de 16 anos no momento da matrícula, caberá a seu responsável legal assinar o documento; cópia simples com apresentação do original da Cédula de Identidade (RG); duas fotos 3x4 recentes e iguais.

Quem tiver concluído o Ensino Fundamental regular, deve levar cópia simples com apresentação do original do Histórico Escolar com Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental; ou documento original da Declaração de Conclusão do Ensino Fundamental, firmada pela direção da escola de origem, contendo a data em que o certificado e o histórico serão emitidos.

Quem tiver concluído o Ensino de Educação de Jovens e Adultos - EJA (supletivo) ou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja, deve levar cópia simples com apresentação do original do Histórico Escolar com Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental ou do boletim de aprovação do Encceja enviado pelo MEC ou documento original da Declaração de Conclusão do Ensino Fundamental, firmada pela direção da escola de origem, contendo a data em que o certificado e o histórico serão emitidos.

Para quem vai ingressar no curso Técnico: requerimento de matrícula - fornecido pela Etec -, preenchido e assinado. Se o candidato tiver menos de 16 anos, no momento da matrícula, caberá a seu responsável legal assinar o documento; cópia simples com apresentação do original da Cédula de Identidade (RG); duas fotos 3x4 recentes e iguais.

Quem fizer ou já tiver concluído o Ensino Médio regular, deve levar cópia simples com apresentação do original do Histórico Escolar com Certificado de Conclusão do Ensino Médio; ou documento original da Declaração de Conclusão do Ensino Médio, firmada pela direção da escola de origem, contendo a data em que o certificado e o histórico serão emitidos; ou documento original da declaração que o candidato está matriculado a partir da 2ª série do Ensino Médio.

Quem fizer ou já tiver concluído o Ensino de Educação de Jovens e Adultos - EJA (supletivo) ou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja, deve levar cópia simples com apresentação do original do Histórico Escolar com Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou documento original da Declaração de Conclusão do Ensino Médio, firmada pela direção da escola de origem, contendo a data em que o certificado e o histórico serão emitidos ou da declaração de que está matriculado a partir do segundo semestre da EJA, ou cópia simples com apresentação do original de dois certificados de aprovação em áreas de estudos da EJA ou do boletim de aprovação do Encceja emitido e enviado pelo MEC ou do certificado de aprovação do Encceja em duas áreas de estudos avaliadas, emitido e enviado pelo MEC, ou documentos que comprovem a eliminação de no mínimo quatro disciplinas.

Para o candidato que realizou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - Certificado ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio, expedido pelos Institutos Federais ou pela Secretaria de Educação do Estado.

Para quem se inscreveu no Ensino Técnico Semipresencial (modalidade de Educação a Distância - EaD - Telecurso TEC) - fotocópia do CPF; e duas fotos 3x4 recentes e iguais.

O candidato que ingressou no Sistema de Pontuação Acrescida pelo item escolaridade pública, se convocado para matrícula, tanto para o Ensino Médio como para o Ensino Técnico, deverá, obrigatoriamente, levar a cópia simples com apresentação do original da declaração escolar ou do histórico escolar, contendo o detalhamento das séries cursadas e o nome da escola, para comprovar que cursou integralmente da 5ª a 8ª série ou do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental em instituições públicas.

Outras informações pelos telefones (11) 3471-4071 (Capital e Grande São Paulo) e 0800-772 2829 (demais localidades) e pelo site.

Do Centro Paula Souza

Fonte - sp.gov.br

Cidadania e ética podem integrar currículo obrigatório


O ensino médio pode passar a ter, em sua grade curricular, a disciplina Ética Social e Política, enquanto o ensino fundamental pode incluir estudos de Cidadania, Moral e Ética. É o que propõe o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) no primeiro projeto apresentado no Senado em 2012. Recebido pela Secretaria-Geral da Mesa no último dia 2 de janeiro, a proposta só receberá numeração no reinício dos trabalhos parlamentares, em 2 de fevereiro.
131 Cidadania e ética podem integrar currículo obrigatório
O projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para reintroduzir no ensino uma disciplina semelhante às antigas Educação Moral e Cívica (EMC), ministrada aos alunos nos primeiros anos escolares, e Organização Social e Política Brasileira (OSPB), dirigida aos estudantes de nível médio.

“Estou convencido que, dessa forma, estaremos oferecendo à sociedade instrumentos para o fortalecimento da formação de ‘um melhor’ cidadão brasileiro: por um lado, pela formação moral, ensinando conceitos que se fundamentam na obediência a normas, costumes ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos; de outro, pela formação ética, ensinando conceitos que se fundamentam no exame de hábitos de viver e do modo adequado da conduta em comunidade, solidificando a formação do caráter”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, o ensino de ética encontra-se entre os chamados temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), como parte de um conjunto de assuntos que perpassam todas as disciplinas.
Sérgio Souza avalia, porém, que as novas disciplinas contribuirão para sedimentar uma visão crítica dos principais fatos sociais e políticos, oferecendo ao jovem noções de democracia sem caráter ideológico e ensinando como construir um pensamento político próprio.

Outras propostas

Em 2006, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou proposta de teor semelhante. O projeto de Simon acrescenta e altera dispositivos na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no ensino fundamental e médio, e nos cursos de formação de professores da educação básica, componente curricular dedicado ao desenvolvimento de valores éticos e de cidadania. Aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Educação (CE), o projeto de Simon foi posteriormente arquivado pelo Plenário da Câmara, juntamente a um projeto do deputado Paes Landim (PTB-PI), ao qual fora apensado.

Mais recentemente, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3.993/2008, do deputado Humberto Souto (PPS-MG), também foi apensado ao PLC 1.399/2000, do deputado Paes Landim, do qual resultou um substitutivo que desde então se encontra em exame na Comissão de Finanças e Tributação.

A proposta do deputado inclui na grade curricular obrigatória a matéria “Ética e Cidadania”, contemplando “a transmissão e desenvolvimento dos conceitos de ética e de valores morais, como reflexão da conduta humana; o estudo dos direitos e deveres do cidadão; o estímulo à ação comunitária e participação democrática, embasada em valores como respeito mútuo, justiça e solidariedade”.

por Redação Agência Senado

* Publicado originalmente na Agência Senado e retirado do portal Aprendiz

Educação, cultura e desenvolvimento

“…pois o tal ‘desenvolvimento’ atingido ainda aparta 80% da humanidade das condições mínimas de vida na Cultura da Paz, com justiça ambiental e social” Carta aberta de educadores e educadoras por um mundo justo e feliz 2ª Jornada Internacional de Educação ambiental Rio+20 na transição para Sociedades sustentáveis).

images1 Educação, cultura e desenvolvimento
“Desenvolvimento não é só crescimento econômico. É também social, ambiental, cultural”(Márcio Pochmann, abertura da 2ª Conferência do Desenvolvimento, novembro de 2011).

“A educação é estratégica para as próximas gerações, em especial quando novos atores entram em cena no Brasil” (Márcio Pochmann, Ciclo de debates do Fórum Direitos e Cidadania, julho de 2011).

“A educação está hoje permeada pela idéia de ascensão social. Só a cultura pode quebrar essa idéia”.(Marilena Chauí, Ciclo de Debates do Fórum Direitos e Cidadania, setembro de 2011).

A partir das frases/citações acima, abri minha participação na Mesa de encerramento da 2ª Conferência do Desenvolvimento, promovida pelo IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas -, com o título Educação, Cultura e Desenvolvimento, coordenada por Juana Nunes Pereira, Diretora de Projetos do Ministério da Cultura (MINC), promotor da Mesa, com participação do presidente do IPEA, Márcio Pochmann, da Secretária Nacional da Juventude, Severine de Macedo, pelo professor José Jorge da UNB e por Leandro da Costa Fialho, Coordenador Geral de Ações Educacionais Complementares do Ministério da Educação.

O Brasil está à beira de se tornar a 5ª economia do mundo, em meio à crise econômica dos países ricos ditos desenvolvidos, da ascensão dos BRICs – Brasil, Rússia, Índia e China. Ineditamente, a instabilidade à direita sacode a Europa e a estabilidade à esquerda acontece na América do Sul. A Mesa promovida pelo Ministério da Cultura não poderia ser mais oportuna.

A crise do projeto neoliberal de desenvolvimento neoliberal traz sofrimento para os pobres e trabalhadores, mas também coloca em xeque o modelo econômico implantado a partir da queda do Muro de Berlim e do socialismo real. O mercado não salvou os povos nem levou ao fim da história. Ao contrário, destruiu sociedades, levou ao desemprego, trouxe concentração de renda brutal, fez do mercado financeiro o centro da economia, implantou valores como o individualismo cego e sem fronteiras, o lucro como última fronteira do sentido de viver. Para que solidariedade, partilha, fazer coletivo, justiça social? Para que simplicidade, respeito à natureza, vida comunitária, Bem-viver?

Este mundo e seus valores estão ruindo. Mas o que colocar no lugar? Que tipo de economia? Quais relações sociais? Qual o papel da educação e da cultura num novo projeto de desenvolvimento? Qual a nova utopia, qual o horizonte, como tão bem diz Eduardo Galeano, a guiar e orientar corações e mentes?

As respostas estão surgindo aqui e ali. Certamente não estão na rotina de fazer o mesmo ou na educação tradicional. Como disse Leandro da Costa Fialho, do MEC, podem estar na integração entre a educação formal e a educação popular, por exemplo. “A educação popular, antes de se tornar lei, é uma prática social presente nos diversos movimentos da sociedade. Antes de se tornar direito adquirido, a educação popular é uma prática social e cultural. O papel da educação popular na transformação significa a criação de uma nova ordem. Ela não é, portanto, um assunto exclusivamente político e econômico. Implica também uma dimensão ética e cultural. A educação popular reconhece a vida cotidiana e a experiência como espaços de espaços de construção da nova hegemonia ou nova maioria. A educação popular valoriza a cultura popular como fonte de identidade e força de um projeto nacional popular” (Texto para debate “Educação popular como política pública”, da Rede de Educação Cidadã – RECID – www.recid.org.br).

Segundo Álvaro Garcia Linera, vice-presidente da Bolívia e considerado por muitos o mais importante latino-americano contemporâneo, “a reivindicação da educação como direito coletivo é fundamental. É um fato universal. Não é sindical ou reivindicatório. Os jovens chilenos que lutam pela educação, que o fazem também na Europa, estão lutando por um novo universo, por um novo entendimento do que é patrimônio de todos para serem humanos, para serem cidadãos, independentemente do território ou da condição econômica” (‘Não haverá nunca mais uma Bolívia sem índios’ – www.cartamaior.com.br).

A resposta pode estar na promoção de “valores e aspirações da sociedade em um olhar sistêmico que traga ao centro dos debates as dimensões humana, espiritual e cultural como base para a mudança de comportamento”, como diz o documento “Um Acordo para o Desenvolvimento Sustentável e a Conferência Rio+20”, recém lançado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e Entidades Signatárias, “Contribuições para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20” (www.cdes.gov.br).

Diz mais o documento: “A educação é eixo prioritário e estruturante do desenvolvimento, vetor para libertar os potenciais de criatividade, inovação e de produção e, especialmente, elemento viabilizador da construção cultural para um novo padrão de convivência com o meio ambiente.” E propõe: “Incentivar a mobilização das redes sociais para o processo de mudança de cultura e de valores na transição para o novo padrão de produção e consumo e a economia verde inclusiva. Promover a participação da sociedade civil na governança do desenvolvimento, por meio do fortalecimento das organizações da sociedade, redes sociais e associações de diversos tipos; e da implantação e fortalecimento de mecanismos participativos e de escuta, como conselhos, audiências públicas, mesas de diálogo, ouvidorias, entre outros, em todas as esferas nacionais e multilaterais.”

Ou, talvez, como propõe a Carta aberta de educadores e educadoras por um mundo justo e feliz: “Precisamos aprender e exercitar outras formas de fazer políticas públicas a partir das comunidades, e exigir políticas estatais comprometidas com a qualidade de vida dos povos. Para tanto, faz-se urgente fortalecer os processos educadores comprometidos com a emancipação humana e a participação política na construção de sociedades sustentáveis, onde cada comunidade humana sinta-se comprometida, incluída e ativa no compartilhamento da abundância das riquezas e da Vida no nosso Planeta: Aprendizagem transformadora, Alfabetização ecológica, Educação popular ambiental, Eco-pedagogia, Educação Gaia, Educ-Ação sócio-ambiental. Mais que nunca apelamos por uma educação capaz de despertar admiração e respeito pela complexidade da sustentação da vida, tendo como utopia a construção de sociedades sustentáveis por meio da ética do cuidar, e de proteger a bio e a sociodiversidade” (www.tratadoeducacaoambiental.net).

O caminho está aberto. Mãos à obra.

Em dois de dezembro de dois mil e onze.

por Selvino Heck*

* Selvino Heck, Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República

** Publicado originalmente no site Adital

O crack no centro das atenções


O crack invadiu as manchetes dos jornais e as casas dos brasileiros por conta de uma ação policial na região central de São Paulo, mas há quem defenda medidas menos autoritárias e mais focadas em saúde pública para enfrentar o problema do vício.

Conhecido por ser uma droga de efeito rápido e intenso, o crack surgiu em meados dos anos 1980 e foi encontrado pela primeira vez no Brasil em 1989, quando foi feita a primeira apreensão da droga por policiais. Ganhou popularidade inicialmente entre as classes mais pobres, por conta de seu baixo custo, mas se espalhou por todos os níveis sociais e hoje é considerado por muitos uma epidemia mundial. No Brasil, o consumo da droga cresce a olhos vistos. Não existem ainda dados concretos do número de usuários, mas o crack já é a segunda maior causa de procura por atendimento nos centros especializados em abuso de álcool e drogas do Sistema Único de Saúde (SUS) e, segundo uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), está presente em 98% das cidades.
Amigo do usuario de drogas 290x300 O crack no centro das atenções
Para intensificar o combate a este quadro, o governo federal lançou em dezembro um plano de enfrentamento ao crack, que contempla investimento de R$ 4 bilhões em ações que estão estruturadas em três eixos – cuidado, prevenção e autoridade –, e serão desenvolvidas de forma integrada com Estados e municípios. Entre estas ações está a criação de 308 consultórios de rua, com médicos psicólogos e enfermeiros, que farão o busca ativa por dependentes e avaliarão em seu atendimento se o usuário oferece risco à própria vida e precisa ser internado contra a sua vontade. Prevista na lei desde 2001, a internação involuntária, além de necessitar da aprovação de um médico, deve ser informada dentro de 72 horas ao Ministério Público do Estado e é diferente da compulsória, que depende de determinação da Justiça. Porém, esta medida, que é defendida pelo Ministério da Saúde como uma ação de proteção e resguardo à vida, tem sido bastante criticada por especialistas no tema.
Para a psicóloga e conselheira do Conselho Federal de Psicologia, Heloísa Massanaro, a medida fere o direito de ir e vir do cidadão e não tem efeitos efetivos no tratamento dos dependentes. “O profissional de saúde deve estabelecer um diálogo e tentar obter a autorização para o tratamento, criando uma empatia com o paciente. O que vemos acontecer quando falam em internação involuntária é uma captura dos usuários, que muitas vezes estão com condições de decidir, mas não lhes é dada essa oportunidade. Tira-se deles talvez o único direito que eles ainda usufruem, que é o da liberdade de decisão sobre sua vida. Não é porque a pessoa está em situação de rua que temos o direito de decidir por ela. Se um doente terminal de câncer pode optar por não se tratar, o usuário de drogas também pode”, comenta a psicóloga.
Segundo ela, além de ter seu direito cerceado, o dependente químico que é internado contra a vontade tem poucas chances de êxito em seu tratamento. “É fundamental que a pessoa que faz uso abusivo de álcool e drogas esteja envolvida no cuidado com ela mesma. Se a taxamos de irresponsável ou incapaz de responder por si, como podemos querer que ela participe? Dessa maneira não conseguimos a parceria dela. É preciso estabelecer vínculos e isto só é possível com respeito. Eu posso impedir que a pessoa use drogas, mas isto não significa que ela está sendo tratada. Além disso, é de conhecimento de qualquer profissional que atua com usuários de drogas que o número de recaídas é muito maior quando a internação é involuntária”, diz Heloísa.
Seguindo a mesma linha de pensamento, o psiquiatra do Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Alexandre Sampaio, acredita que é essencial que a busca por ajuda venha do viciado e que ela deve acontecer de imediato. “As portas precisam estar abertas. A ajuda precisa ser de fácil acesso, caso contrário, ele acaba desistindo. O certo é esperá-lo pedir socorro e estar pronto para atendê-lo”, afirma o psiquiatra.

por Alice Marcondes, especial para a Envolverde - (Agência Envolverde)

Em respeito à missão do livro


A. P. Quartim de Moraes - O Estado de S.Paulo

Ao desejar-me feliz ano-novo, um fraterno amigo fez uma "crítica construtiva" aos artigos que tenho publicado regularmente neste espaço a respeito do mercado editorial: "Não adianta ficar metendo o pau no mercado. Ele tem razões próprias e nada vai mudar isso". Tem toda a razão também o meu amigo. 

Longe de mim a pretensão de mudar o imutável. Satisfaço-me com a ambição de tocar o bumbo - já usei essa expressão em título recente -, ajudando a despertar consciências adormecidas pelo efeito inebriante e ilusório da "razão de mercado" aplicada ao mundo dos livros. E também com a possibilidade de levar algum ânimo aos que se renderam ao conformismo. Não sou um agente vermelho tramando contra o lucro nem um idealista ingênuo em luta com moinhos de vento. O que me move é a fé na missão civilizadora do livro. Uma convicção que a vida, o ofício de jornalista e o trabalho de editor, paixão tardia, só têm feito se fortalecer. 

Apresso-me a esclarecer também, atento à agenda da modernidade, que quando falo em livro não me refiro necessariamente ao objeto de papel impresso que conhecemos há mais de meio milênio - e que já existia no mesmo suporte, mas escrito e ilustrado à mão, havia pelo menos outros mil anos. E muito menos me preocupa saber se no futuro próximo ou remoto o livro só existirá, ou não, sobre o suporte de um fantástico artefato digital, ou seja lá o que for. 

É claro que o formato do livro, em qualquer plataforma - no papel isso se evidencia -, de alguma maneira interage com o conteúdo, ajuda a contextualizá-lo. Exemplos claros são os livros infantis e os de arte. Tanto que no caso dos infantis os ilustradores, que geralmente concebem também o projeto gráfico, são considerados coautores do conteúdo. O que importa, portanto, é o conteúdo. Livro é conteúdo. 

E é exatamente aí que reside o grande problema do mercado editorial brasileiro - lá fora, é claro, também é mais ou menos assim, até começou antes. É um problema que aqui se desdobra em duas dimensões. Primeiro, o rebaixamento da qualidade dos conteúdos - particularmente nos livros de interesse geral, ficção e não ficção -, provocado pela preterição dessa qualidade em benefício do potencial de venda de cada título. É a tal história: livro bom é livro que vende bem. Então, vale tudo. Depois, mas não menos grave, o crescente estreitamento do espaço para conteúdos ficcionais brasileiros, pelas mesmas razões. Em outras palavras, literatura brasileira não vende bem, portanto, não se publica, como preferem acreditar editores e livreiros para quem livro é um produto como qualquer outro e, como tal, em nada difere de um tubo de dentifrício ou de um saco de batatas. 

Como editor e como leitor, mas, sobretudo, como cidadão, preocupa-me a enorme dificuldade que os escritores brasileiros, aqueles que se dedicam à arte literária, encontram para publicar suas obras. Preocupa-me igualmente a quase indiferença que os grandes veículos de comunicação, sem exceção notável - as exceções limitam-se a publicações de circulação restrita -, demonstram pelos escritores brasileiros e seu trabalho, nos cadernos de cultura, literários, de resenhas, nas páginas inteiras que habitualmente dedicam à análise e louvação da vida e da obra de escritores estrangeiros consagrados pelos cânones do chamado Primeiro Mundo. O desfastio que a grande mídia brasileira sente em relação aos escritores nacionais e sua produção é ao mesmo tempo causa e efeito da crescente falta de espaço para a literatura brasileira nos catálogos das editoras e nas estantes das livrarias. 

É óbvio que a boa literatura estrangeira é indispensável para a formação cultural de qualquer nação. Os clássicos da literatura universal cabem em qualquer lugar, exatamente porque são clássicos e universais. A literatura brasileira é recente, como é recente o País e precária ainda sua formação cultural. Mas se essa formação não pode prescindir da contribuição que vem de fora, muito menos sobreviverá e consolidará identidade própria sem os influxos originados em seu próprio ambiente. O mestre Antonio Candido explica melhor: "Comparada às grandes, a nossa literatura é pobre e fraca. Mas é ela, não outra, que nos exprime. Se não for amada, não revelará a sua mensagem; e se não a amamos, ninguém o fará por nós" (in prefácio da primeira edição de Formação da Literatura Brasileira, 11.ª edição, Outro Sobre Azul, 2007). Pois é. Se dependesse do amor do big business editorial, e, em escala menor, vá lá, de nossas mais prestigiosas páginas literárias, a literatura brasileira já seria defunta. 

Resta o consolo de que continuarão prosperando os segmentos de obras nacionais históricas e biográficas, que nos últimos 15 ou 20 anos conquistaram espaço importante por força dos pesados investimentos que grandes editoras se permitiram fazer no trabalho de um grupo de competentes escritores, todos jornalistas. Isso não se repete quando se trata de obras de ficção, mesmo de autores consagrados pela crítica. A não ser, é claro, que o bom escritor seja também celebridade em outros campos da criação artística. 

O big business editorial recusará sempre com veemência a responsabilidade pelo cerceamento da renovação e consolidação da literatura brasileira. Mas é impotente diante do argumento de que há muitos anos os nossos romancistas, contistas e poetas não sabem o que é participar de uma lista de obras mais vendidas. Que os donos do negócio respondam, se puderem, o porquê disso. 

Espero que o meu prezado amigo compreenda melhor agora porque pretendo continuar não exatamente "metendo o pau" no mercado editorial, e sim lutando para que ele continue, num feliz 2012 para todos, fazendo bom dinheiro, mas sem perturbar a missão civilizadora do livro.