Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

Amanda Cieglinski Da Agência Brasil, em Brasília

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Quatro informações úteis não divulgadas! Principalmente a QUARTA 

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Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.

3. Importante: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???

Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:

Habilitação (R$ 42,97);

Identidade (R$ 32,65);

Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11)..

Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP..

4) MULTA DE TRANSITO : essa você não sabia

No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.

Código de Trânsito Brasileiro

Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

Manual de sobrevivência na volta às aulas

A solução para as suas preocupações pode estar aqui

Natália Mazzoni - O Estado de S. Paulo

Acabaram as férias. Mas tudo bem. Voltar para o colégio é muito bacana, ainda mais se você pensar que vai rever os amigos, colocar a conversa em dia no recreio e aprender um monte de coisas novas. Só que o Estadinho sabe que nem tudo é tão simples assim. Às vezes, acontece de o seu melhor amigo mudar de escola. Ou de você não ter a sorte de pegar uma professora tão bacana quanto a anterior. E até de ficar justo na sala daquele aluno que só faz brincadeiras chatas. E agora? Calma, isso não precisa ser um problema. Conversamos com sete crianças que passaram por essas situações e tiraram tudo de letra. Elas e duas pedagogas nos ajudaram a reunir dicas de como fazer amigos, escolher um bom lugar na classe e até resolver aquela situação constrangedora de conversar com a menina ou menino de quem você gosta. Pode tomar nota!

Irmão na mesma escola

Neste ano, seu irmão vai estudar no mesmo colégio que você? Paciência! Mesmo que vocês briguem em casa, na escola vocês podem se ajudar. “Descobri que um menino estava perturbando meu irmão mais novo e conversei com ele para resolver”, conta Pedro Antonio Mano, de 9 anos.

Mudança de horário

Passar do turno da tarde para o da manhã (ou o contrário) não é fácil. A rotina muda e você precisa vencer o sono, adaptar o horário de dormir e até o das refeições. “É muito traumático. Mas, com o tempo, a gente se acostuma”, tranquiliza Amanda Bernardes Papo, de 9 anos.

Professora nova

Não fique triste se não tiver mais aulas com sua professora preferida. Juliana Abeling, de 8 anos, conta como superou: “Fiquei bem chateada, mas consegui fazer amizade com a nova professora. É só fazer a lição direitinho. Assim, você ganha elogios e se aproxima”.

À procura do melhor amigo

Seu melhor amigo mudou de escola, que chato! Mas todo mundo precisa de um melhor amigo no colégio, não é? “A Izabela, minha melhor amiga, mudou de escola. Fiquei muito triste. Até que uma colega me chamou para brincar várias vezes. Assim, a gente se aproximou e virou melhores amigas até hoje”, Carolina Zampolli, de 7 anos.

Amizade em potencial

Começo de ano letivo é perfeito para fazer novas amizades. Amanda dá dicas para detectar amigos em potencial. “No começo, fico observando o comportamento dos alunos novos. Quando acho que a pessoa é legal, faço uma minientrevista para saber do que ela gosta de brincar e quem são seus amigos”, diz ela.

Paixão em sala de aula

Você gosta de uma pessoa da classe e pensou nela as férias inteiras. Agora, na volta às aulas, não sabe se vai reencontrá-la. “Gostava de um menino que mudou de país. Foi triste, mas logo chegou um novo menino e comecei a gostar dele. Conversei com ele e hoje somos amigos”, diz Carolina Bernardes Papo, de 7 anos.

'Inimigo' da classe

Se no ano passado você sofreu com as brincadeiras de mau gosto de um colega e terá de estudar com ele de novo, veja como agir: “Ignore o que ele fala e, se incomodar muito, conte para a professora”, aconselha Marco Antonio Mano, de 7 anos. “Também penso que não devemos guardar rancor, precisamos esquecer e brincar juntos depois”, complementa Nicolas Zampolli, de 9 anos.

De outra escola

Quando mudamos de colégio, é normal sentirmos um pouco de medo no primeiro dia de aula. “O melhor é fingir que está tudo bem. Tentar ficar natural e conversar com as pessoas. Depois, você se acostuma e fica tudo bem”, diz Amanda, que já passou por isso.

Dicas práticas

- Preparativos

É bom dormir mais cedo na véspera do primeiro dia de aula. Essa é uma data cheia de emoções e você precisa estar bem disposto. Na hora de arrumar a mochila, só leve os materiais necessários (as escolas costumam informar os pais quais são).

- Lugar estratégico

Você tem a oportunidade de escolher seu lugar na sala? Pedro Antonio dá uma dica: “Eu gosto da primeira carteira do canto, ao lado da janela. Você enxerga a lousa, mas não fica tão em evidência”. O legal também é mudar de lugar de vez em quando. Assim, fica mais fácil encontrar o ideal para você e conhecer melhor os colegas. 

- Hora do recreio 

Se a ideia é fazer amigos no começo do ano, o recreio é o momento ideal. “Você pode convidar colegas para brincar ou sugerir trocar o seu lanche com alguém. Isso pode funcionar para começar uma conversa”, aconselha Juliana Abeling. Para isso, fique por perto da cantina ou das quadras poliesportivas.

- Depois da aula

Conversar e brincar fora do ambiente escolar ajuda a estreitar as amizades e se aproximar daquele colega com quem você não conversa tanto. Organizar festinhas em casa também é uma boa ideia (aniversário, festa do pijama ou uma tarde de videogame).

- Na chegada

Se você é novo no colégio, não fique com vergonha. Aproxime-se de um grupo de alunos e se apresente. Para quem já conhece todo mundo, é hora de dar “oi” para os amigos e ajudar os novos colegas a se enturmarem.

- Primeiros dias

Responder a todas as perguntas que a professora faz para a sala e falar sem parar pode criar uma fama de “chato” para você logo nos primeiros dias. O ideal é ter um equilíbrio. Fale, mas dê oportunidade para os colegas também.

Tecnologia, desperdícios e bobagens

O governo federal anuncia que vai distribuir um tablet para cada professor de ensino médio da rede pública. As escolas privadas incluíram o aparelho como material escolar obrigatório. Tudo isso soa a modernidade e eficiência. Será mesmo?

Como os leitores desta coluna sabem, aprecio o uso da tecnologia para ajudar a vida das pessoas e tento divulgar o que existe de novo em educação. Tendo, em geral, a olhar positivamente. Mas a distribuição de tablets é interessante, mas está longe de me entusiasmar.

Receio inclusive desperdícios --o que, aliás, como mostram inúmeras pesquisas, é o que ocorre no Brasil. É algo que também se vê em países desenvolvidos, onde não se consegue provar cientificamente a relação entre os computadores e o desempenho dos alunos. Perde-se dinheiro público e privado com bobagens pedagógicas.

Não estou dizendo para deixar as invenções de lado, mas apenas enfatizo o óbvio: que faz uma educação de qualidade é um professor que saiba fazer a gestão da curiosidade, seduzindo o aluno, fazendo-o traduzir criativamente o mundo.

Fonte - Folha.com

Reprovado no Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado pelo ex-ministro da Educação Paulo Renato de Souza, em 1998, como parte de um esforço para melhorar a qualidade das escolas desse ciclo educacional. Para isso precisava de um instrumento de avaliação do aproveitamento dos alunos ao fim do terceiro ano para subsidiar reformas no sistema. Iniciativas desse tipo também foram adotadas para o ensino fundamental e o universitário. Nada mais adequado que conhecer melhor o seu produto para adotar as terapias adequadas. O principal benefício para o estudante era avaliar o próprio conhecimento.

O Enem é uma prova voluntária e de caráter nacional. As questões são as mesmas em todo o Brasil. Sua expansão foi rápida: até 2002, cerca de 3,5 milhões de alunos já tinham sido avaliados. Note-se que Paulo Renato chegou a incentivar as universidades a levarem em conta o resultado do Enem em seus respectivos processos seletivos. Em 2002, 340 instituições já faziam isso.

Ainda que o PT e seus sindicatos tivessem combatido o Enem, o governo Lula manteve-o sem nenhuma modificação até 2008, quando o Ministério da Educação (MEC) anunciou, pomposamente, que ele seria usado como exame de seleção para as universidades federais, o que "acabaria com a angústia" de milhões de estudantes ao pôr fim aos vestibulares tradicionais. A partir dessa data, dados os erros metodológicos, a inépcia da gestão e o estilo publicitário (e só!) de governar, armou-se uma grande confusão: enganos, desperdício de recursos, injustiças e, finalmente, a desmoralização de um exame nacional.

O Enem, criado para avaliar o desempenho dos alunos e instruir a intervenção dos governos em favor da qualidade, transformou-se em porta de acesso - ou peneira - para selecionar estudantes universitários. Uma estupenda contradição! Lançaram-se numa empreitada para "extinguir os vestibulares" e acabaram criando o maior vestibular da Terra, dificílimo de administrar. A angústia de milhões de candidatos, ao contrário do que anunciou o então ministro Fernando Haddad, cresceu, em vez de diminuir. E por quê? Porque a um engano grave se juntou à inépcia.

Vamos ao engano. Em 2009 o Enem passou a usar a chamada Teoria da Resposta ao Item (TRI) para definir a pontuação dos alunos, tornados "vestibulandos". Mas se recorreu à boa ciência para fazer política pública ruim. A TRI mede a proficiência dos alunos e é empregada no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Sabe) desde 1995, prova que não seleciona candidatos - pretende mostrar o nível em que se encontra a educação, comparar as escolas e acompanhar sua evolução, para orientar as políticas educacionais.

Como o Enem virou prova classificatória, o uso da TRI, que não confere pontos aos alunos segundo o número de acertos (Teoria Clássica dos Testes), renovou a "angústia". O "candidato" não tem ideia de que pontuação lhe vão atribuir porque desconhece os critérios do examinador. Uma coisa é empregar a TRI para avaliar o nível dos jovens; outra, diferente, é fazer dela um mistério que decide seu destino. Na verdade, o "novo" Enem passou a usar a TRI para, simultaneamente, selecionar alunos, avaliar o desempenho das escolas, criar rankings, certificar jovens e adultos que não completaram o ensino médio e orientar o currículo desse ciclo. Não há exame no mundo com tantas finalidade discrepantes.

A Teoria Clássica dos Testes não distingue o acerto derivado do "chute" do decorrente da sabedoria. A TRI pode ser mais apropriada como forma de avaliar o nível da educação, mas como critério de seleção vira um enigma para os candidatos. Os vestibulares "tradicionais", como a Fuvest, costumam fazer sua seleção em duas etapas: uma primeira rodada com testes e uma segunda com respostas dissertativas - que não comportam o chute.

O Enem-vestibular do PT concentrou, ainda, na prova de redação a demonstração da capacidade argumentativa do aluno. Além de as propostas virarem, muitas vezes, uma peneira ideológica, assistimos a um espetáculo de falta de método, incompetência e arbítrio. O País inteiro soube de um aluno, em São Paulo, que recorreu à Justiça e sua nota, de "anulada", passou para 880 pontos - o máximo é mil. Outro, ao receber uma explicação de seus pontos, constatou um erro de soma que lhe roubava 20 pontos. Outros 127 estudantes conseguiram ter suas notas corrigidas. Atentem para a barbeiragem técnica: nos testes, recorre-se à TRI para que o "chute" não tenha o mesmo peso do acerto consciente, mas o candidato fica à mercê de uma correção marcada pelo subjetivismo e pelo arbítrio.

É conhecida também a sucessão de outros problemas e trapalhadas: quebra do sigilo em 2009, provas defeituosas em 2010 e nova quebra de sigilo em 2011. Além disso, os estudantes que, via Justiça, cobram os critérios de correção das redações costumam receber mensagens com erros grotescos de português. Todos nós podemos escorregar aqui e ali no emprego da norma culta. Quando, porém, um candidato questiona a sua nota de redação e recebe do próprio examinador um texto cheio de erros, algo de muito errado está em curso.

Se o MEC queria acabar com os vestibulares, não poderia ter criado "o" vestibular. Se o Enem deve ser também uma prova de acesso à universidade, não pode ser realizado apenas uma vez por ano - prometem-se duas jornadas só a partir de 2013. A verdade é que o governo não criou as condições técnicas necessárias para que a prova tivesse esse caráter. A quebra de sigilo em 2011 se deu porque questões usadas como pré-testes foram parar na prova oficial. O banco de questões do Enem não suporta a demanda. O PT esqueceu-se de cuidar desse particular no afã de "mostrar serviço" - um péssimo serviço!

O ex-ministro Haddad, antes de deixar o cargo, fingiu confundir a crítica que fizeram a seu desempenho com críticas ao próprio Enem, o que é falso. Talvez seu papel fosse mesmo investir na confusão para tentar apagar as pegadas que deixou. O nosso papel é investir no esclarecimento.

José Serra, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo - O Estado de S.Paulo

Os estranhos caminhos de um pedaço do Brasil

O documento inicial da ONU para a conferência Rio+20, a realizar-se em junho - comentado neste espaço na semana passada (20/1) -, menciona a necessidade de, na busca de um novo modelo de governança para o planeta, respeitar os direitos de comunidades indígenas, "que têm seus modos sustentáveis de uso de recursos naturais frequentemente marginalizados", levando-as a "altas taxas de pobreza". Não é uma afirmação gratuita. Vários estudos internacionais e brasileiros - inclusive do nosso Ministério do Meio Ambiente - mostram que os formatos mais adequados para a conservação da biodiversidade está nas áreas indígenas, mais eficazes até que os de áreas protegidas por lei. E isso é vital num momento em que vivemos uma crise global de recursos naturais, com mais de 30% das áreas da biodiversidade já perdidas, num caminho que só avança. E ainda com ameaças permanentes às áreas indígenas - já demarcadas ou não -, quando se deveria pensar em ampliar a proteção.

É questão de muitos séculos, que vem desde a época do "descobrimento". E que levou o antropólogo Lévi-Strauss, num de seus livros, a perguntar por que os "índios" brasileiros, que eram milhões, não massacraram os portugueses recém-chegados, que eram umas poucas centenas. Mas, ao contrário - como já foi lembrado aqui -, eles os trataram como fidalgos. Porque, diz Lévi-Strauss, na cosmogonia desses povos, a chegada do outro está sempre prevista. E esse outro é o limite da liberdade de cada indivíduo, porque tem os mesmos direitos que ele. Precisa ser respeitado.

Um forte exemplo das consequências dessa relação entre colonizadores e "índios" está no recém-lançado livro Rio Doce - A Espantosa Evolução de um Vale (Editora Autêntica), no qual o jornalista Marco Antônio Tavares Coelho decifra o aparente enigma de essa vasta parte de Minas Gerais haver permanecido durante séculos à margem da evolução que ocorreu no restante do território. Basicamente, porque a Coroa portuguesa quis deixar isolada essa porção, para não ser alvo da cobiça de outros colonizadores (a rainha Maria, a Louca, chegou a decretar a extinção ali das fábricas de tecidos). E porque, para manter o quadro que a beneficiava, bem como aos senhores de vastas extensões de terra, classificava como "botocudos" e "antropófagos" os "índios", por isso quase exterminados ao longo do tempo. Além de entender que a Mata Atlântica era fonte de "pestes" terríveis.

O panorama, mostra o livro, só começou a mudar no final do século 18, quando se pensou que a mineração estava esgotada em outras áreas do País e as migrações internas passaram a se concentrar no vale. A ocupação acentuou-se a partir da segunda década do século 20, com a forte concentração de poderosas empresas mineradoras e siderúrgicas nacionais e transnacionais. O modelo energético escolhido para a siderurgia - carvão - levou ao rápido avanço da derrubada da Mata Atlântica e do Cerrado, para o qual contribuiria também a transformação do Porto de Vitória no maior ponto de exportação de madeira no mundo.

Mas cerca de 200 municípios à margem da BR-040 (direção Rio-Brasília) permaneceram com altas taxas de pobreza, semelhantes às do Nordeste, e desertificação progressiva, enquanto do outro lado da rodovia pareciam seguir o modelo paulista. O modelo agropecuário, já observava Saint-Hilaire - que viajou pela região da Serra da Canastra na segunda década do século 19 -, "é baseado na destruição das florestas". E, acrescenta o autor do livro, no "genocídio dos botocudos", que "ocupavam um imenso território dos chamados sertões do Leste, nos vales dos Rios Mucuri, Doce e Jequitinhonha", que permaneceu intocado "até o início do século 19 por ser considerado 'zona proibida' pela Coroa portuguesa", que não podia "ser franqueada aos civilizados". Para a dizimação dos indígenas contribuiu fortemente a transmissão, pelos "civilizados", de doenças para as quais os antigos moradores não tinham defesas orgânicas. Há notícias até da inoculação proposital de sarampo em índios.

É útil e esclarecedor o histórico que o livro traz sobre a evolução da siderurgia no vale e os problemas dos modelos utilizados, até com subsídios oficiais para o reflorestamento com eucaliptos pós-derrubada da vegetação originária. Assim como os problemas gerados pelo modelo na área "ambiental", inclusive nos recursos hídricos, largamente utilizados - modelo que se repetiria depois na Amazônia. E que na parte de Minas retratada inclui áreas em desertificação, lagoas eutrofizadas, nascentes desprotegidas, retirada de mais de 90% da cobertura vegetal, poluição gerada pela deposição de resíduos industriais e domésticos, uso descontrolado de agrotóxicos, desequilíbrios causados pela implantação de barragens, inundações, escassez de água em alguns municípios. E tudo resultando em índices de desenvolvimento humano abaixo da média nacional. As águas na região, diz um relatório de 2007 do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, têm altos índices de contaminação por alumínio, fósforo, manganês, ferro, óleo e graxas, cobre, arsênio, além de coliformes fecais (parte dos esgotos de estações de tratamento).

Nestes tempos de hoje, caracterizados pela escassez progressiva de recursos naturais - reconhecida agora mesmo pelos economistas mais conservadores -, é decisiva uma reflexão mais aprofundada, como propõe o livro, sobre essa extensa região brasileira, com seus recursos minerais e seus remanescentes de Mata Atlântica e Cerrado. O futuro passa por aí, têm dito muitos estudiosos ao discorrerem sobre a privilegiada situação brasileira. Lembrando, como propõe Marco Antônio Tavares Coelho, que é preciso pensar no importante papel das nações indígenas e de seus modos de viver - que, como diz no livro o competente Ailton Krenak, "estão sendo jogados num liquidificador", por nossas políticas que induzem uma aculturação disfarçada.

Washington Novaes, jornalista - O Estado de S.Paulo

Juiz dá 48h para governo de SP cumprir liminar da jornada dos professores

Justiça refuta proposta da Secretaria Estadual de Educação publicada nesta sexta-feira

Mariana Mandelli, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A Justiça deu um prazo de 48 horas para o governo do Estado cumprir uma liminar favorável ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), em relação à jornada extraclasse dos professores, que consta da Lei do Piso Nacional.

A decisão foi tomada no final da tarde desta sexta-feira pelo juiz Luiz Manoel Fonseca Pires, da 3.ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A lei, de 2008, garante que 33% da jornada do docente sejam utilizados para correção de provas, preparação de aulas e formação profissional, entre outras atividades que sejam realizadas fora da sala de aula.

Em seu despacho, o juiz considerou que a proposta do governo estadual para o cumprimento da lei, publicada hoje no Diário Oficial do Estado, não atende a liminar concedida. Ele diz que “a autoridade impetrada busca com a aritmética transformar o que foi dito”.

O magistrado também afirma que, “em caso de descumprimento, responderá a autoridade impetrada, em esfera própria, por sua resistência ao cumprimento da ordem judicial”.

A proposta do governo estadual diminui em uma aula a carga horária dos professores. No caso de uma jornada diurna de 40 horas semanais, por exemplo, o professor dará 32 aulas.

Além de tirar um aula, a secretaria instituiu como tempo livre do professor um período de 5,5 horas que estava em uma resolução de 2006.

Essa resolução – que agora foi revogada – determinava que o professor permanecesse 10 minutos a mais para cada aula e o do noturno, 15 minutos.

A regra considera uma lei anterior que determina que a duração da hora de trabalho é de 60 minutos – 50 são para ministrar aula. Esse tempo extra, pela resolução, era uma complementação da carga horária e deveria ser dedicado a atividades ligadas à docência.

Discordância

A Apeoesp pede que 7 horas sejam reduzidas, no caso da jornada de 40 horas. Dessa forma, os dois terços correspondentes ao período que o professor fica em sala de aula deveria ser de 26 aulas semanais.

A atribuição de aulas da rede estadual para 2012 começa na segunda-feira. A Apeoesp afirma que, caso o processo seja realizado em desacordo com a liminar concedida, não terá valor para o ano letivo.

A Secretaria Estadual da Educação afirmou, em nota, que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão do juiz e que, “se for, tomará providências por meio da Procuradoria-Geral do Estado”.

Ainda de acordo com a pasta, a atribuição de aulas terá início na segunda-feira para “não comprometer o início do ano letivo, em 1.º de fevereiro”.

Se houver notificação judicial sobre o tema, o governo estadual paulista afirma que adotará as medidas cabíveis.

Veja também: 

SP vai contar intervalo de aula como ‘atividade extraclasse’ de docente

Alunos: Já está diponível a certificação pelo Enem 2011. Acesse!

Os alunos que não concluíram o Ensino Médio em idade apropriada, inclusive às pessoas privadas de liberdade e que estão fora do sistema regular, já podem solicitar o certificado de conclusão do Ensino Médio pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011. 

A certificação é realizada pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) em parceria com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e oferecida para aqueles que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada.

Solicite aqui seu Certificado de Conclusão do Ensino Médio – ENEM 2011

Para saber mais, acesse a página do ENEM em nosso Portal

Justiça obriga SP a alterar jornada de professores fora de sala

A Justiça determinou nesta sexta-feira que a Secretaria da Educação de São Paulo deve alterar a nova jornada de trabalho dos professores e seguir a sugerida pelos sindicatos.

No "Diário Oficial" de hoje, a pasta informou que os professores iriam dar uma aula a menos na semana, para que tivessem mais tempo para atividades como correção de provas e preparação de aulas (considerando a jornada de 40 horas semanais).

A Apeoesp (sindicato docente), porém, entendia que deveriam ser transferidas o equivalente a sete aulas, para o total cumprimento da lei nacional do piso do magistério.

O sindicato entrou com pedido na Justiça e foi atendido.

No despacho, a Justiça afirma que o governo buscava "com a aritmética transformar o que foi dito", uma vez que já havia decisão judicial de novembro exigindo o cumprimento integral da lei.

A secretaria afirmou que não iria se manifestar pois ainda não foi notificada. Com a decisão judicial, o governo pode ser obrigado a contratar mais de 50 mil professores, conforme estimativa citada no processo. A rede, atualmente, conta com cerca de 212 mil docentes.

A discordância nas contas do governo e dos sindicatos ocorre devido à diferença entre a quantidade de horas pagas e a de horas em sala. Na rede estadual, a aula possui 50 minutos (período diurno), mas o docente recebe por 60 minutos. Para a gestão Geraldo Alckmin (PSDB), a diferença de 10 minutos deve ser contada como jornada extraclasse.

FÁBIO TAKAHASHI  DE SÃO PAULO - Folha.com

Mobilização total pela jornada do piso!

Apeosp - Sem o cumprimento da liminar não tem atribuição de aulas ! Professor, procure sua subsede, ingresse com mandado de segurança individual. Faça valer seu direito!

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